PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Geycianne dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-20T21:06:55Z-
dc.date.available2025-06-20T21:06:55Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9059-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegistro de Imóveispt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectTransações Patrimoniaispt_BR
dc.titleO papel do registro de imóveis na segurança jurídica das transações patrimoniaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Gouveia Neto, Djalma Tavares dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6155188549283984pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar o papel do Registro de Imóveis na promoção da segurança jurídica nas transações patrimoniais no Brasil. Partimos do entendimento de que a formalização e a publicidade dos atos jurídicos relacionados aos bens imóveis são essenciais para garantir estabilidade, transparência e eficácia nas relações patrimoniais. Aqui, apresentamos os fundamentos legais que regulam o sistema registral imobiliário, além dos principais efeitos jurídicos associados, como os efeitos constitutivos, declaratórios, erga omnes e retroativos. Destacamos também a importância do registro na prevenção de conflitos e na proteção dos direitos de propriedade. O estudo ainda aborda a evolução do registro diante das mudanças tecnológicas e das demandas relacionadas à função social da propriedade. Com base na análise doutrinária e normativa, concluímos que o Registro de Imóveis desempenha uma função estratégica dentro do sistema jurídico, ao conferir segurança às transações, estimular a confiança entre os envolvidos e contribuir para fortalecer o mercado imobiliário e o desenvolvimento socioeconômico do país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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