PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Giovanna Daniely Alexandrino dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-19T23:50:13Z-
dc.date.available2025-06-19T23:50:13Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9053-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the distinction between eventual intent (dolo eventual) and conscious negligence (culpa consciente) in the context of traffic accidents, highlighting the legal implications of each form of subjective liability. Through doctrinal and jurisprudential review, as well as the analysis of real cases judged by higher courts, the research seeks to clarify the criteria used by the Judiciary to classify the behavior of drivers involved in serious accidents, particularly in situations involving drunk driving, illegal racing, or blatant disregard for traffic regulations. The difference between eventual intent—characterized by the acceptance of the risk of causing the result—and conscious negligence—marked by foresight of the result but belief in its avoidance—is essential for the proper application of criminal law. The conclusion emphasizes the need for a thorough assessment of each case’s specific circumstances to ensure fair criminal accountability.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject. Palavras chave : dolo eventual; culpa consciente; responsabilização penal.pt_BR
dc.titleDOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITOpt_BR
dc.title.alternativeDOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Goiacy Campos dos Santospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente no contexto dos acidentes de trânsito, destacando as implicações jurídicas de cada uma dessas formas de imputação subjetiva. Através da revisão doutrinária e jurisprudencial, bem como da análise de casos concretos julgados pelos tribunais superiores, a pesquisa busca esclarecer os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para tipificar a conduta dos condutores envolvidos em acidentes graves, especialmente em situações que envolvem embriaguez ao volante, rachas ou desrespeito às normas de trânsito. A distinção entre dolo eventual — caracterizado pela aceitação do risco de causar o resultado — e culpa consciente — marcada pela previsibilidade do resultado, mas com confiança em evitá-lo — é fundamental para a correta aplicação do Direito Penal. A conclusão evidencia a necessidade de análise criteriosa das circunstâncias de cada caso para assegurar a justa responsabilização penal. Palavras chave : dolo eventual; culpa consciente; responsabilização penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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