PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Amanda Vargaspt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T17:33:53Z-
dc.date.available2025-06-18T17:33:53Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9004-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleO papel das ADIs na proteção da Constituição e na manutenção do estado de direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou a relevância das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) como instrumentos essenciais para a proteção da Constituição e a preservação do Estado de Direito no Brasil. As ADIs permitiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) exercer o controle concentrado de constitucionalidade, assegurando a supremacia da Carta Magna frente a normas infraconstitucionais incompatíveis com seus princípios. Contudo, apesar de seu valor jurídico e institucional, a efetivação das decisões proferidas em sede de ADI enfrenta obstáculos significativos, como a autonomia federativa, a coexistência do controle difuso e concentrado, a resistência de órgãos estatais e a modulação dos efeitos das decisões. A partir da análise de fundamentos constitucionais e de doutrinas, o texto refletiu sobre os desafios práticos da jurisdição constitucional brasileira, destacando a importância da legitimidade institucional, da previsibilidade jurisprudencial e da articulação entre os poderes para a consolidação de um sistema jurídico estável, eficaz e comprometido com a ordem constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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