PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A OBRIGAÇÃO DE CUIDAR: ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO FILHO QUE FOI NEGLIGENCIADO POR SEUS GENITORES
Autor(es): Silva, Franciscleide Maria Santos
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Voltani, Cláudia Inez Borges Mussi
Resumo: O presente trabalho abordou os limites da obrigação alimentar dos filhos em relação aos pais idosos, diante do abandono material e afetivo e visou à análise da possibilidade de afasta mento d essa obrigação quando ambos os tipos de abandono estiverem configurados A problemática central consiste em verificar se é juridicamente possível excluir a obrigação alimentar dos filhos quando os pais idosos praticaram abandono material e afetivo Para a confecção do estudo, utilizou se o método indutivo, em razão da observação de casos concretos para produção das constatações apresentadas, bem como foi empreendida a pesquisa bibliográfica que abordou reportagens, normas, julgados e estatísticas fundamentais na compreensão do objeto eleito.
Abstract: The present work This article addressed the limits of the obligation to provide support to children in relation to elderly parents, in the face of material and emotional abandonment, and aimed to analyze the possibility of waiving this obligation when both types of abandonment are configured. The central problem is to verify whether it is legally possible to exclude the obligation to provide support to children when elderly parents have committed material and emotional abandonment. To prepare the study, the inductive method was used, due to the observation of specific cases to produce the findings presented, as well as bibliographical research that addressed reports, standards, judgments and statistics fundamental to understanding the chosen object.
Palavras-chave: Abandono Afetivo Inverso
Obrigação Alimentar
Negligência
Reciprocidade Familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8956
Data do documento: 21-Mai-2025
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