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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8949| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A PUNIÇÃO DE MAGISTRADOS QUE VENDEM SENTENÇAS JUDICIAIS: A SEGURANÇA DO PRINCÍPIO DA VITALICIEDADE E O IMPACTO SOCIAL E POLÍTICO DO CLAMOR PÚBLICO |
| Autor(es): | Anjos, Larissa Afonso dos |
| Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Bareato, Marcelo |
| Resumo: | O trabalho abordou a existência de corrupção dentro do Poder Judiciário brasileiro, especificamente, envolvendo magistrados responsáveis pela venda de decisões judiciais. Explorou-se a responsabilidade do poder público junto às medidas punitivas àqueles que praticam crimes no uso de seus cargos e funções. Além disso, o estudo analisou as implicações éticas que envolvem a vitaliciedade dos magistrados como uma salvaguarda da independência judicial, ao mesmo tempo em que considera o impacto do clamor público sobre o Sistema Judiciário. Ao examinar os marcos legais relevantes, como a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura, apresentou-se a importância de se reforçar os padrões éticos dentro do Judiciário. Os resultados enfatizam a necessidade de medidas institucionais mais fortes para manter a integridade da Justiça brasileira e restaurar a confiança pública no sistema legal. Para tanto, utilizou-se do método indutivo e da pesquisa bibliográfica que foram os esteios do estudo em tela. |
| Abstract: | The work addressed the existence of corruption within the Brazilian Judiciary, specifically judges involved in the illicit sale of judicial decisions. Explored the responsibility of public authorities in punishing those who commit crimes while in public office. Furthermore, the study analyzed the ethical implications involving the life tenure of magistrates as a safeguard of judicial independence, while considering the impact of public outcry on the Judicial System. By examining the relevant legal frameworks, such as the Federal Constitution and the Organic Law of the Judiciary, the importance of reinforcing ethical standards within the judiciary was presented. The results emphasize the need for stronger institutional measures to maintain the integrity of Brazilian justice and restore public confidence in the legal system. To conclude, the inductive method and bibliographical research was used, which were the mainstays of this study. |
| Palavras-chave: | Corrupção Poder Judiciário Venda Decisões Vitaliciedade Clamor Social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8949 |
| Data do documento: | 4-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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