PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO CONTEMPORÂNEO X INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DESAFIOS, NORMAS E FISCALIZAÇÃO
Autor(es): Carvalho, Daniel Alberto Sena Zenha
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Fernanda da Silva
Resumo: A Inteligência Artificial tem se integrado de maneira cada vez mais intensa ao Direito contemporâneo, trazendo novas soluções para a gestão e o processamento de informações em diversas áreas. Embora existam ferramentas que auxiliem na elaboração de textos, em pesquisas na área da saúde, no compilamento de dados, entre outras, elas apresentam desafios quando se trata de segurança, controle e fiscalização. O Brasil conta com normas que buscam proteger o cidadão contra ataques virtuais, mas ainda carece de uma regulamentação específica sobre o uso da IA, especialmente no que diz respeito ao potencial de prejudicar, principalmente, os grupos mais vulneráveis. Essas preocupações evidenciam a necessidade de um controle e fiscalização que acompanhem o ritmo do avanço tecnológico, que é o foco deste estudo. A análise se baseou no método indutivo, com a observação de casos concretos para a construção das conclusões apresentadas, além de pesquisa bibliográfica que abordou normas, decisões judiciais e estudos essenciais para a compreensão do tema.
Abstract: Artificial Intelligence has become increasingly integrated into contemporary Law, offering new solutions for the management and processing of information across various fields. While there are tools that assist in text drafting, health-related research, data compilation, among other applications, these technologies still face significant challenges regarding security, control, and oversight. In Brazil, there are legal norms aimed at protecting citizens against cyberattacks; however, the legal framework still lacks specific regulation concerning the use of Artificial Intelligence, particularly with respect to its potential to cause harm—especially to society’s most vulnerable groups. These concerns highlight the urgent need for a system of control and oversight that can keep pace with the rapid technological advancements, which is the central focus of this study. The analysis was conducted using the inductive method, based on the observation of concrete cases to support the conclusions presented herein. Additionally, a bibliographic review was carried out, covering legal norms, court decisions, and essential studies necessary for a comprehensive understanding of the topic.
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Direito Contemporâneo
Desafios
Normas
Fiscalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8942
Data do documento: 28-Mai-2025
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