PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE OU PROTEÇÃO DA VIDA?
Autor(es): Araujo, Amanda Moreira
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Este estudo investigou a internação compulsória de dependentes químicos, focando em sua legitimidade à luz dos direitos fundamentais à vida e à liberdade. O objetivo foi compreender os impactos dessa medida sob os aspectos jurídicos, psicológicos e sociais. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo e fundamentada em normativas, jurisprudências e publicações acadêmicas. A análise buscou entender os efeitos dessa prática sobre os indivíduos e os desafios na reintegração social dos pacientes, além de considerar experiências internacionais com abordagens alternativas.
Abstract: This study investigated the compulsory hospitalization of drug dependents, focusing on its legitimacy in light of the fundamental rights to life and liberty. The objective was to understand the impacts of this measure from legal, psychological, and social perspectives. The research followed a qualitative approach, using the deductive method and based on regulations, case law, and academic publications. The analysis sought to understand the effects of this practice on individuals and the challenges in the social reintegration of patients, as well as to consider international experiences with alternative approaches.
Palavras-chave: Internação
Compulsória
Dependente Quimíco
Direito à Liberdade
Proteção
Vida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8940
Data do documento: 4-Jun-2025
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