Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A voz da mulher nos crimes com violência sexual: o quanto ela é determinante da prisão de homens
Autor(es):	Batalha, Emilio de Sena Santos
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Rodrigues, Roberto
Resumo:	O presente trabalho analisa a problemática das falsas acusações de crimes sexuais e seus impactos sobre indivíduos injustamente acusados, com enfoque na valoração da palavra da vítima no processo penal brasileiro. Para tanto, examina-se o standard probatório nos crimes sexuais, destacando a tensão entre a necessidade de proteção às vítimas e a preservação das garantias processuais do acusado. Em seguida, investiga-se as consequências das falsas acusações, abordando o impacto emocional, a estigmatização social e as implicações sistêmicas na justiça criminal, com ênfase na vulnerabilidade dos acusados no ambiente carcerário. A pesquisa, de caráter eminentemente bibliográfico e documental, fundamenta-se na análise da legislação, doutrina e decisões judiciais, visando compreender os contornos normativos e os desafios práticos da presunção de inocência em crimes de difícil comprovação material. Por fim, discutem-se propostas de medidas para mitigar o problema, incluindo o aprimoramento da formação dos agentes estatais, o fortalecimento do direito de defesa, a implementação de mecanismos de revisão de condenações e a proteção de inocentes no sistema prisional, buscando um equilíbrio entre a efetiva responsabilização dos culpados e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos acusados.
Palavras-chave:	Falsas acusações Crimes sexuais Presunção de inocência Sistema prisional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8914
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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