PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Proteção e Garantia ao Consumidor nos Contratos Bancários
Autor(es): Ferreira, Ryan Krisnamurt
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo: O presente trabalho analisou a transparência nos contratos bancários firmados com consumidores hipossuficientes, evidenciando a importância de proteger seus direitos frente às cláusulas impostas unilateralmente pelas instituições financeiras. A problemática central desta pesquisa consistiu em verificar como a falta de transparência nesses contratos contribui para a vulnerabilidade dos consumidores, especialmente diante da assimetria informacional e do desequilíbrio de forças na relação contratual. Para responder a essa questão, a pesquisa explorou a origem e as estratégias dos contratos bancários, analisando suas peculiaridades sob a ótica de regulamentações como as do Banco Central do Brasil, a Lei 4.595/64, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. Além disso, examinaram-se as problemáticas evidentes na relação jurídica contratual entre o consumidor e a instituição financeira, que detinha o poder na contratação, muitas vezes impondo cláusulas abusivas ou de difícil compreensão. A metodologia adotada combinou a análise doutrinária e jurisprudencial, com base em estudos teóricos e na legislação vigente, além da experiência prática profissional do autor, que proporcionou uma visão mais concreta dos desafios enfrentados pelos consumidores no âmbito bancário. As hipóteses apresentadas foram confirmadas ao longo da pesquisa, demonstrando que a transparência contratual é essencial para equilibrar as relações entre consumidores e instituições financeiras, garantindo maior proteção jurídica e prevenir abusos.
Abstract: This study analyzed transparency in banking contracts signed with vulnerable consumers, highlighting the importance of protecting their rights against clauses unilaterally imposed by financial institutions. The central problem of this research was to verify how the lack of transparency in these contracts contributes to consumer vulnerability, especially given the informational asymmetry and the imbalance of power in contractual relationships. To address this issue, the study examined the origins and strategies of banking contracts, analyzing their particularities under the regulations of the Central Bank of Brazil, Law No. 4,595/64, the Consumer Protection Code, the Civil Code of 2002, and the Code of Civil Procedure of 2015. Furthermore, it identified evident problems in the legal relationship between consumers and financial institutions, which often impose abusive or complex clauses. The methodology adopted combined doctrinal and jurisprudential analysis based on theoretical studies and current legislation, along with the author's professional experience, which provided a more concrete perspective on the challenges consumers face in the banking sector. The hypotheses presented were confirmed throughout the research, demonstrating that contractual transparency is essential to balancing relationships between consumers and financial institutions, ensuring greater legal protection and preventing abusive practices.
Palavras-chave: Transparência Contratual;
Contratos Bancários;
Cláusulas abusivas
Superendividamento;
Proteção ao Consumidor.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8913
Data do documento: 28-Mai-2025
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