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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8909
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Feminicídio como crime autônomo: a mudança implementada pela lei n° 14.994/2024 e o impacto no combate a violência contra a mulher |
Autor(es): | Pereira, Andressa Lauhana Coutinho |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a violência moral e psicossocial no contexto da violência doméstica e familiar, destacando os desafios que essa temática impõe ao Direito Penal brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que a violência doméstica não se limita às agressões físicas, mas envolve formas sutis e silenciosas de opressão, como a violência moral e psicológica, que afetam profundamente a dignidade e o bem-estar das vítimas, majoritariamente mulheres. O estudo examina os aspectos históricos e sociais do machismo, o papel das instituições jurídicas e o impacto psicológico da violência, demonstrando como o sistema penal ainda encontra obstáculos para lidar com tais formas de agressão. A Lei Maria da Penha é analisada como marco jurídico importante, mas ainda insuficiente para abranger completamente as nuances da violência psicossocial, logo posteriormente com a Lei N° 13.104, de 2015, a chamada Lei do Feminicídio, porém com as gravidades das situações acontecidas, foi necessário a criação da Lei N° 14.994, de 2025, a Nova Lei do Feminicídio, que traz como crime autônomo, com impactos na sua implementação, no combate a violência contra a mulher. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em.. revisão bibliográfica e análise crítica da legislação vigente. Conclui-se que é necessário o aprimoramento das políticas públicas, do aparato jurídico e da conscientização social para efetiva proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. |
Abstract: | This paper aims to analyze moral and psychosocial violence in the context of domestic and family violence, highlighting the challenges that this issue poses to Brazilian Criminal Law. The research is based on the understanding that domestic violence is not limited to physical aggression, but involves subtle and silent forms of oppression, such as moral and psychological violence, which profoundly affect the dignity and well-being of victims, mostly women. The study examines the historical and social aspects of machismo, the role of legal institutions and the psychological impact of violence, demonstrating how the criminal justice system still encounters obstacles in dealing with such forms of aggression. The Maria da Penha Law is analyzed as an important legal framework, but still insufficient to fully cover the nuances of psychosocial violence, shortly after with Law No. 13,104, of 2015, the so-called Femicide Law. However, given the seriousness of the situations that occurred, it was necessary to create Law No. 14,994, of 2025, the New Femicide Law, which establishes it as an autonomous crime, with impacts on its implementation, in the fight against violence against women. The research adopts a qualitative approach, based on... a bibliographic review and critical analysis of current legislation. It is concluded that it is necessary to improve public policies, the legal apparatus and social awareness to effectively protect victims and hold aggressors accountable. |
Palavras-chave: | Violência de gênero Violência doméstica Violência moral Violência psicossocial Feminicídio Direito Penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8909 |
Data do documento: | 4-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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