PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8909
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Andressa Lauhana Coutinhopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T12:05:19Z-
dc.date.available2025-06-16T12:05:19Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8909-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze moral and psychosocial violence in the context of domestic and family violence, highlighting the challenges that this issue poses to Brazilian Criminal Law. The research is based on the understanding that domestic violence is not limited to physical aggression, but involves subtle and silent forms of oppression, such as moral and psychological violence, which profoundly affect the dignity and well-being of victims, mostly women. The study examines the historical and social aspects of machismo, the role of legal institutions and the psychological impact of violence, demonstrating how the criminal justice system still encounters obstacles in dealing with such forms of aggression. The Maria da Penha Law is analyzed as an important legal framework, but still insufficient to fully cover the nuances of psychosocial violence, shortly after with Law No. 13,104, of 2015, the so-called Femicide Law. However, given the seriousness of the situations that occurred, it was necessary to create Law No. 14,994, of 2025, the New Femicide Law, which establishes it as an autonomous crime, with impacts on its implementation, in the fight against violence against women. The research adopts a qualitative approach, based on... a bibliographic review and critical analysis of current legislation. It is concluded that it is necessary to improve public policies, the legal apparatus and social awareness to effectively protect victims and hold aggressors accountable.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectViolência moralpt_BR
dc.subjectViolência psicossocialpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.titleFeminicídio como crime autônomo: a mudança implementada pela lei n° 14.994/2024 e o impacto no combate a violência contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a violência moral e psicossocial no contexto da violência doméstica e familiar, destacando os desafios que essa temática impõe ao Direito Penal brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que a violência doméstica não se limita às agressões físicas, mas envolve formas sutis e silenciosas de opressão, como a violência moral e psicológica, que afetam profundamente a dignidade e o bem-estar das vítimas, majoritariamente mulheres. O estudo examina os aspectos históricos e sociais do machismo, o papel das instituições jurídicas e o impacto psicológico da violência, demonstrando como o sistema penal ainda encontra obstáculos para lidar com tais formas de agressão. A Lei Maria da Penha é analisada como marco jurídico importante, mas ainda insuficiente para abranger completamente as nuances da violência psicossocial, logo posteriormente com a Lei N° 13.104, de 2015, a chamada Lei do Feminicídio, porém com as gravidades das situações acontecidas, foi necessário a criação da Lei N° 14.994, de 2025, a Nova Lei do Feminicídio, que traz como crime autônomo, com impactos na sua implementação, no combate a violência contra a mulher. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em.. revisão bibliográfica e análise crítica da legislação vigente. Conclui-se que é necessário o aprimoramento das políticas públicas, do aparato jurídico e da conscientização social para efetiva proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ANDRESSA LAUHANA COUTINHO PEREIRA.pdf268,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador