PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Gabriel Alexandre Barbosa dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T01:16:56Z-
dc.date.available2025-06-16T01:16:56Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8892-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecttransação penalpt_BR
dc.subjectsuspensão condicional do processopt_BR
dc.subjectLei 9.099/95pt_BR
dc.subjectJuizados Especiais Criminaispt_BR
dc.subjectdespenalizaçãopt_BR
dc.subjectjustiça criminalpt_BR
dc.titleTransação penal e suspensão condicional do processo: Implicações jurídicas e os reflexos nos tramites processuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, introduzidos pela Lei n.º 9.099/1995 como mecanismos de despenalização voltados à racionalização do sistema penal brasileiro. Inicialmente, traça-se o contexto histórico e legislativo que motivou a criação dos Juizados Especiais Criminais, destacando os princípios constitucionais que orientam sua aplicação. Em seguida, são abordados o conceito, a natureza jurídica, os procedimentos e as características específicas de cada instituto, assim como suas limitações e condições de aplicabilidade. O estudo também contempla as implicações jurídicas desses mecanismos na realidade brasileira, os desafios enfrentados na prática forense e as perspectivas futuras. Por fim, são examinados os reflexos da transação penal e da suspensão condicional do processo sobre a celeridade processual, o acesso à justiça e a efetividade das medidas adotadas. A pesquisa demonstra que, embora tais instrumentos tenham contribuído significativamente para o descongestionamento do Judiciário, ainda enfrentam dificuldades estruturais e interpretativas que exigem constante aprimoramento normativo e institucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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