Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência doméstica e feminicídio no Brasil: a efetividade das medidas protetivas
Autor(es):	Alexandre, Letícia Correia
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	A pesquisa aborda a efetividade das medidas protetivas no combate à violência doméstica contra a mulher, destacando sua relação com o feminicídio. O objetivo foi analisar os principais obstáculos que limitam a aplicação dessas medidas, o impacto do ciclo da violência e a atuação das instituições na fiscalização e execução das normas previstas pela Lei Maria da Penha. Utilizou-se uma abordagem dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que, embora a legislação seja um marco no enfrentamento da violência de gênero, a ineficácia na fiscalização, os recursos insuficientes e a cultura de impunidade ainda comprometem a plena proteção das vítimas. Reformas legislativas e maior atuação institucional são necessárias para garantir a eficácia das medidas e a prevenção de feminicídios.
Palavras-chave:	Violência doméstica Feminicídio Medidas protetivas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8700
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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