PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlexandre, Letícia Correiapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-19T13:02:10Z-
dc.date.available2024-12-19T13:02:10Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8700-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectFeminicídio-
dc.subjectMedidas protetivas-
dc.titleViolência doméstica e feminicídio no Brasil: a efetividade das medidas protetivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa aborda a efetividade das medidas protetivas no combate à violência doméstica contra a mulher, destacando sua relação com o feminicídio. O objetivo foi analisar os principais obstáculos que limitam a aplicação dessas medidas, o impacto do ciclo da violência e a atuação das instituições na fiscalização e execução das normas previstas pela Lei Maria da Penha. Utilizou-se uma abordagem dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que, embora a legislação seja um marco no enfrentamento da violência de gênero, a ineficácia na fiscalização, os recursos insuficientes e a cultura de impunidade ainda comprometem a plena proteção das vítimas. Reformas legislativas e maior atuação institucional são necessárias para garantir a eficácia das medidas e a prevenção de feminicídios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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