PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital e o direito sucessório: proteção dos direitos do falecido e dos seus herdeiros
Autor(es): Arantes, Juliana Alves
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a herança digital no contexto do direito sucessório brasileiro, abordando os direitos dos herdeiros e do falecido. A era digital trouxe novos desafios para a legislação sucessória, especialmente em relação aos bens digitais, como contas em redes sociais e criptomoedas. A pesquisa investiga a falta de regulamentação específica sobre o tema e os desafios de equilibrar o respeito aos direitos de personalidade do falecido com os direitos sucessórios dos herdeiros. Por meio de uma metodologia baseada em artigos, doutrinas e jurisprudências, o estudo discute desafios jurídicos para a regulamentação da herança digital no Brasil.
Palavras-chave: Herança digital
Direito sucessório
Bens digitais
Privacidade
Direitos dos herdeiros
Transmissibilidade de bens digitais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8699
Data do documento: 13-Nov-2024
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