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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8699
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Herança digital e o direito sucessório: proteção dos direitos do falecido e dos seus herdeiros |
Autor(es): | Arantes, Juliana Alves |
Primeiro Orientador: | Araújo, Évelyn Cintra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a herança digital no contexto do direito sucessório brasileiro, abordando os direitos dos herdeiros e do falecido. A era digital trouxe novos desafios para a legislação sucessória, especialmente em relação aos bens digitais, como contas em redes sociais e criptomoedas. A pesquisa investiga a falta de regulamentação específica sobre o tema e os desafios de equilibrar o respeito aos direitos de personalidade do falecido com os direitos sucessórios dos herdeiros. Por meio de uma metodologia baseada em artigos, doutrinas e jurisprudências, o estudo discute desafios jurídicos para a regulamentação da herança digital no Brasil. |
Palavras-chave: | Herança digital Direito sucessório Bens digitais Privacidade Direitos dos herdeiros Transmissibilidade de bens digitais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8699 |
Data do documento: | 13-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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