PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8614
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estado de exceção: a necropolítica na gestão dos indesejáveis
Título(s) alternativo(s): State of exception: necropolitics in the management of undesirables
Autor(es): Moreira, Samuel Gomes
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, João Batista Valverde
Resumo: Este trabalho analisa a transformação do Estado de Exceção em uma técnica permanente de governança nas democracias contemporâneas, destacando sua ligação com o Autoritarismo Líquido e a Necropolítica. A partir das contribuições teóricas de Carl Schmitt, Giorgio Agamben e Pedro Serrano, examina-se como o Estado de Exceção, inicialmente concebido como uma medida temporária para momentos de crise, se tornou um mecanismo regular e essencial ao neoliberalismo. Esse fenômeno, definido por Serrano como Autoritarismo Líquido, configura uma forma de controle autoritário que opera dentro das democracias sem a necessidade de intervenções formais, mantendo uma aparência de normalidade jurídica. Ademais, o trabalho explora a Necropolítica, conceito de Achille Mbembe, que revela o lado mais extremo do Estado de Exceção: a decisão estatal sobre a vida e a morte de grupos marginalizados, especialmente populações periféricas, negras e indígenas. No Brasil, essa prática é legitimada pelo discurso da segurança pública, resultando em políticas de repressão e exclusão voltadas a esses setores sociais. A pesquisa argumenta que o Estado de Exceção, Autoritarismo Líquido e Necropolítica não representam medidas temporárias, mas sim instrumentos regulares de controle, refletindo um padrão estrutural que mina a democracia e os direitos humanos.
Abstract: This work analyzes the transformation of the State of Exception into a permanent technique of governance in contemporary democracies, highlighting its connection with Liquid Authoritarianism and Necropolitics. Based on the theoretical contributions of Carl Schmitt, Giorgio Agamben and Pedro Serrano, it examines how the State of Exception, initially conceived as a temporary measure for moments of crisis, became a regular and essential mechanism for neoliberalism. This phenomenon, defined by Serrano as Liquid Authoritarianism, configures a form of authoritarian control that operates within democracies without the need for formal interventions, maintaining an appearance of legal normality. Furthermore, the work explores Necropolitics, a concept by Achille Mbembe, which reveals the most extreme side of the State of Exception: the state decision on the life and death of marginalized groups, especially peripheral, black and indigenous populations. In Brazil, this practice is legitimized by the discourse of public security, resulting in policies of repression and exclusion aimed at these social sectors. The research argues that the State of Exception, Liquid Authoritarianism and Necropolitics do not represent temporary measures, but rather regular instruments of control, reflecting a structural pattern that undermines democracy and human rights.
Palavras-chave: Estado de exceção
State of exceptior
Autoritarismo líquido
Necropolítica
Democracia
Controle estatal
Liquid authoritarianism
Necropolitics
Democracy
State control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8614
Data do documento: 12-Dez-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
SAMUEL TCC 2024 ESTADO DE EXCEÇÃO A NECROPOLÍTICA NA GESTÃO DOS INDESEJÁVEIS (2).pdf663,68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador