Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Judicialização da saúde: As tutelas provisórias e sua fundamental importância para efetivação do direito à saúde
Autor(es):	Moreira, Dhulhya Beibyene
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo fazer uma análise jurídica das técnicas processuais das tutelas provisórias, quais sejam, tutela de urgência e tutela de evidência, como ferramenta essencial para a efetivação do direito fundamental à saúde em função no acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado ou das operadoras de planos de saúde privada a garantia de acesso à medicamentos, exames, internações, próteses, entre outros bens e serviços de saúde. Este projeto utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica da literatura técnico-científica e de documentos legais para organizar a discussão sobre os assuntos tratados. Está dividida em três sessões. A primeira sessão aborda o fenômeno do acionamento do Poder Judiciário para solucionar a lide. A segunda sessão traz uma abordagem do direito social da saúde como um direito fundamental inerente ao ser humano. A segunda sessão refere-se aos institutos processuais das tutelas provisórias como instrumento processual importante para distribuir o ônus do tempo inerente dos processos judiciais como forma de assegurar àqueles que estejam em estado de eminente perigo de saúde sejam alcançado pelos efeitos das tutelas provisórias, com meio de efetivação do direito à saúde.
Palavras-chave:	Saúde Fundamental Judicilização Tutela Provisória Efetivação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8612
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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