PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Dhulhya Beibyenept_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T12:16:57Z-
dc.date.available2024-12-18T12:16:57Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8612-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectFundamentalpt_BR
dc.subjectJudicilizaçãopt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectProvisóriapt_BR
dc.subjectEfetivaçãopt_BR
dc.titleJudicialização da saúde: As tutelas provisórias e sua fundamental importância para efetivação do direito à saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo fazer uma análise jurídica das técnicas processuais das tutelas provisórias, quais sejam, tutela de urgência e tutela de evidência, como ferramenta essencial para a efetivação do direito fundamental à saúde em função no acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado ou das operadoras de planos de saúde privada a garantia de acesso à medicamentos, exames, internações, próteses, entre outros bens e serviços de saúde. Este projeto utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica da literatura técnico-científica e de documentos legais para organizar a discussão sobre os assuntos tratados. Está dividida em três sessões. A primeira sessão aborda o fenômeno do acionamento do Poder Judiciário para solucionar a lide. A segunda sessão traz uma abordagem do direito social da saúde como um direito fundamental inerente ao ser humano. A segunda sessão refere-se aos institutos processuais das tutelas provisórias como instrumento processual importante para distribuir o ônus do tempo inerente dos processos judiciais como forma de assegurar àqueles que estejam em estado de eminente perigo de saúde sejam alcançado pelos efeitos das tutelas provisórias, com meio de efetivação do direito à saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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