Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil por abandono afetivo
Autor(es):	Cardoso, Dyeneffer Laura Silvânio
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	A responsabilidade afetiva por abandono afetivo refere-se à obrigação, tanto moral quanto jurídica, de indivíduos, particularmente no âmbito familiar, de proporcionar cuidados emocionais, presença e suporte afetivo. Esse conceito ganha relevância sobretudo nas relações entre pais e filhos, nas quais a ausência de afeto, atenção e convivência pode gerar impactos psicológicos negativos duradouros. O abandono afetivo é caracterizado pela omissão de um dos responsáveis em suprir as necessidades emocionais do outro, resultando em prejuízos para o desenvolvimento emocional e afetivo. No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade afetiva encontra fundamento em princípios constitucionais, como o dever de proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas normas estabelecem que, além de garantir o sustento material, os pais têm a obrigação de promover o bem-estar emocional e o desenvolvimento saudável dos filhos. A falha no cumprimento desse dever, manifestada pela ausência ou negligência no cuidado afetivo, pode configurar abandono afetivo. Em alguns casos, o abandono afetivo tem sido reconhecido pelo Judiciário como passível de reparação por meio de indenização por danos morais, devido ao sofrimento emocional causado. No entanto, essa é uma questão de alta complexidade, uma vez que a responsabilização jurídica exige a comprovação de que a omissão afetiva gerou efetivamente um dano psicológico significativo. Dessa forma, a responsabilidade afetiva não se limita ao cumprimento de deveres materiais, mas também ao dever de promover um ambiente emocionalmente saudável, onde os laços familiares sejam pautados pelo afeto, pelo cuidado e pela convivência. É uma noção que visa assegurar que as relações familiares sejam compreendidas de maneira ampla, contemplando tanto as necessidades materiais quanto as afetivas dos indivíduos.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Direito de família Infância e adolescência Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8512
Data do documento:	21-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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