Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aspectos regulatórios de suplementos alimentares
Autor(es):	Souza, Layla Carolina Ramos de
Primeiro Orientador:	Alves, Suzana Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Bernardes, Vanilce Vilmar
metadata.dc.contributor.referee2:	Zampieri, Ana Lúcia Teixeira de Carvalho
Resumo:	Os suplementos alimentares são produtos destinados à ingestão oral,disponíveis em diversas formas farmacêuticas, que complementam a dieta de indivíduos saudáveis ao fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta esses produtos, estabelecendo requisitos sanitários, normas de rotulagem e especificações de composição, além de ser responsável pelo registro de suplementos com enzimas e probióticos, enquanto a fiscalização é realizada pelas Vigilâncias Sanitárias regionais. O presente estudo buscou analisar a legislação vigente quanto a regulamentação de suplementos alimentares no Brasil enfatizando o impacto da fiscalização sobre esses produtos. Para esse propósito, foram analisadas as legislações disponíveis no repositório da ANVISA, incluindo resoluções e instruções normativas, além de artigos científicos e publicações em bases de dados como Scielo, Google Acadêmico e PubMed NCBI, com um criterioso filtro das informações mais relevantes. A busca foi realizada utilizando os termos: “suplementos alimentares”; “marco regulatório de suplementos alimentares”; “alegações para suplementos alimentares”; “comercialização de suplementos alimentares”; “suplementos alimentares: requisitos legais”; “regulamentos aplicáveis à suplementos alimentares”, “publicidade de suplementos alimentares”, “afirmações falsas para suplementos alimentares”, ”doenças causadas pela falta de vitaminas e minerais”. A regulamentação dos suplementos alimentares pela ANVISA demonstra um avanço significativo na garantia da segurança e qualidade desses produtos para os consumidores, visto que há uma ascensão do mercado suplementar no Brasil. Assim, deu-se o marco regulatório composto por normas que definem padrões para a rotulagem, listas de constituintes permitidos, limites de uso para aditivos e coadjuvantes tecnológicos, alegações permitidas para as propriedades nutricionais dos suplementos, estudos sobre segurança e qualidade. As normativas reforçam uma abordagem até mesmo para definir requisitos microbiológicos que asseguram a inocuidade dos produtos, eliminando riscos patogênicos e toxinas. Essas atualizações exigem uma adaptação das indústrias para assegurar a conformidade dos produtos. Diante disso, revisões contínuas e harmonização das normas fortalecem a confiança do consumidor e garantem que os suplementos disponíveis no mercado brasileiro atendam às exigências sanitárias atuais evitando propagandas negligentes de suplementos alimentares que não possuem comprovação de segurança e benefícios à saúde, diante das normativas estabelecidas. O marco regulatório dos suplementos alimentares promove segurança e amplia o acesso a produtos de qualidade. Para as indústrias, ele simplifica o panorama regulatório ao eliminar normas dispersas, criando um ambiente mais claro. No entanto, a adaptação varia entre as indústrias, exigindo esforços significativos para garantir conformidade e controlar custos.
Palavras-chave:	Assuntos regulatórios Complementação dietética Legislação Nutrição Saúde pública Suplementação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Ciências Médicas e da Vida
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8477
Data do documento:	17-Out-2024
Aparece nas coleções:	TCC Farmácia

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