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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8477
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Layla Carolina Ramos de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-12-16T20:53:41Z | - |
dc.date.available | 2024-12-16T20:53:41Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8477 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Assuntos regulatórios | pt_BR |
dc.subject | Complementação dietética | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject | Nutrição | pt_BR |
dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
dc.subject | Suplementação | pt_BR |
dc.title | Aspectos regulatórios de suplementos alimentares | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Alves, Suzana Ferreira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-5954-9319 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9799183444893510 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bernardes, Vanilce Vilmar | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6599372314925401 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Zampieri, Ana Lúcia Teixeira de Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4561189937241732 | pt_BR |
dc.description.resumo | Os suplementos alimentares são produtos destinados à ingestão oral,disponíveis em diversas formas farmacêuticas, que complementam a dieta de indivíduos saudáveis ao fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta esses produtos, estabelecendo requisitos sanitários, normas de rotulagem e especificações de composição, além de ser responsável pelo registro de suplementos com enzimas e probióticos, enquanto a fiscalização é realizada pelas Vigilâncias Sanitárias regionais. O presente estudo buscou analisar a legislação vigente quanto a regulamentação de suplementos alimentares no Brasil enfatizando o impacto da fiscalização sobre esses produtos. Para esse propósito, foram analisadas as legislações disponíveis no repositório da ANVISA, incluindo resoluções e instruções normativas, além de artigos científicos e publicações em bases de dados como Scielo, Google Acadêmico e PubMed NCBI, com um criterioso filtro das informações mais relevantes. A busca foi realizada utilizando os termos: “suplementos alimentares”; “marco regulatório de suplementos alimentares”; “alegações para suplementos alimentares”; “comercialização de suplementos alimentares”; “suplementos alimentares: requisitos legais”; “regulamentos aplicáveis à suplementos alimentares”, “publicidade de suplementos alimentares”, “afirmações falsas para suplementos alimentares”, ”doenças causadas pela falta de vitaminas e minerais”. A regulamentação dos suplementos alimentares pela ANVISA demonstra um avanço significativo na garantia da segurança e qualidade desses produtos para os consumidores, visto que há uma ascensão do mercado suplementar no Brasil. Assim, deu-se o marco regulatório composto por normas que definem padrões para a rotulagem, listas de constituintes permitidos, limites de uso para aditivos e coadjuvantes tecnológicos, alegações permitidas para as propriedades nutricionais dos suplementos, estudos sobre segurança e qualidade. As normativas reforçam uma abordagem até mesmo para definir requisitos microbiológicos que asseguram a inocuidade dos produtos, eliminando riscos patogênicos e toxinas. Essas atualizações exigem uma adaptação das indústrias para assegurar a conformidade dos produtos. Diante disso, revisões contínuas e harmonização das normas fortalecem a confiança do consumidor e garantem que os suplementos disponíveis no mercado brasileiro atendam às exigências sanitárias atuais evitando propagandas negligentes de suplementos alimentares que não possuem comprovação de segurança e benefícios à saúde, diante das normativas estabelecidas. O marco regulatório dos suplementos alimentares promove segurança e amplia o acesso a produtos de qualidade. Para as indústrias, ele simplifica o panorama regulatório ao eliminar normas dispersas, criando um ambiente mais claro. No entanto, a adaptação varia entre as indústrias, exigindo esforços significativos para garantir conformidade e controlar custos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Médicas e da Vida | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA | pt_BR |
dc.degree.graduation | Farmácia | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Farmácia |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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