PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Farmácia
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Layla Carolina Ramos dept_BR
dc.date.accessioned2024-12-16T20:53:41Z-
dc.date.available2024-12-16T20:53:41Z-
dc.date.issued2024-10-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8477-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssuntos regulatóriospt_BR
dc.subjectComplementação dietéticapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectNutriçãopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectSuplementaçãopt_BR
dc.titleAspectos regulatórios de suplementos alimentarespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Alves, Suzana Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5954-9319pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9799183444893510pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Vanilce Vilmarpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6599372314925401pt_BR
dc.contributor.referee2Zampieri, Ana Lúcia Teixeira de Carvalhopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4561189937241732pt_BR
dc.description.resumoOs suplementos alimentares são produtos destinados à ingestão oral,disponíveis em diversas formas farmacêuticas, que complementam a dieta de indivíduos saudáveis ao fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta esses produtos, estabelecendo requisitos sanitários, normas de rotulagem e especificações de composição, além de ser responsável pelo registro de suplementos com enzimas e probióticos, enquanto a fiscalização é realizada pelas Vigilâncias Sanitárias regionais. O presente estudo buscou analisar a legislação vigente quanto a regulamentação de suplementos alimentares no Brasil enfatizando o impacto da fiscalização sobre esses produtos. Para esse propósito, foram analisadas as legislações disponíveis no repositório da ANVISA, incluindo resoluções e instruções normativas, além de artigos científicos e publicações em bases de dados como Scielo, Google Acadêmico e PubMed NCBI, com um criterioso filtro das informações mais relevantes. A busca foi realizada utilizando os termos: “suplementos alimentares”; “marco regulatório de suplementos alimentares”; “alegações para suplementos alimentares”; “comercialização de suplementos alimentares”; “suplementos alimentares: requisitos legais”; “regulamentos aplicáveis à suplementos alimentares”, “publicidade de suplementos alimentares”, “afirmações falsas para suplementos alimentares”, ”doenças causadas pela falta de vitaminas e minerais”. A regulamentação dos suplementos alimentares pela ANVISA demonstra um avanço significativo na garantia da segurança e qualidade desses produtos para os consumidores, visto que há uma ascensão do mercado suplementar no Brasil. Assim, deu-se o marco regulatório composto por normas que definem padrões para a rotulagem, listas de constituintes permitidos, limites de uso para aditivos e coadjuvantes tecnológicos, alegações permitidas para as propriedades nutricionais dos suplementos, estudos sobre segurança e qualidade. As normativas reforçam uma abordagem até mesmo para definir requisitos microbiológicos que asseguram a inocuidade dos produtos, eliminando riscos patogênicos e toxinas. Essas atualizações exigem uma adaptação das indústrias para assegurar a conformidade dos produtos. Diante disso, revisões contínuas e harmonização das normas fortalecem a confiança do consumidor e garantem que os suplementos disponíveis no mercado brasileiro atendam às exigências sanitárias atuais evitando propagandas negligentes de suplementos alimentares que não possuem comprovação de segurança e benefícios à saúde, diante das normativas estabelecidas. O marco regulatório dos suplementos alimentares promove segurança e amplia o acesso a produtos de qualidade. Para as indústrias, ele simplifica o panorama regulatório ao eliminar normas dispersas, criando um ambiente mais claro. No entanto, a adaptação varia entre as indústrias, exigindo esforços significativos para garantir conformidade e controlar custos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Médicas e da Vidapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIApt_BR
dc.degree.graduationFarmáciapt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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