Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência obstétrica e o direito das mulheres: Acesso à justiça e recursos legais durante o período de 2012 a 2023
Autor(es):	Santos, Rebeca Rodrigues dos
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Maria das Graças de
Resumo:	O termo “violência obstétrica” é utilizado para descrever formas de desrespeito, abuso, negligência, violência física, verbal ou emocional que as mulheres enfrentam durante o processo de gestação, parto e pós-parto nas instituições de saúde. Esses cenários, durante esse processo delicado, podem promover uma experiência traumática para a mulher e para o bebê. O presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso à justiça e os recursos legais disponíveis para as mulheres vítimas de violência obstétrica, durante o período de 2012 a 2023, visto que a justiça desempenha um papel de suma importância na proteção das mulheres durante gestação, parto e pós-parto. Desse modo, através da metodologia de caráter exploratório-descritivo, a pesquisa consiste em analisar textos da legislação de alguns estados e federal, identificar as lacunas, divergências e pontos comuns entre as normativas, destacar as disposições relativas ao acesso à justiça e aos recursos legais para as vítimas de violência obstétrica.
Palavras-chave:	Violência obstétrica Direito das mulheres Acesso à justiça Recursos legais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8432
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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