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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8422
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A injustiça sobre o auxílio-reclusão e o princípio da isonomia: Uma análise dos cortes realizados no benefício até a emenda constitucional nº 103/2019. |
Autor(es): | Rodrigues, Andrêsa Fernandes |
Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee1: | Goes, Tatyane Karen da Silva |
Resumo: | Será discutido o auxílio-reclusão em sua esfera social e econômica, pontuando as alterações que sofreu ao longo das setes reformas previdenciárias. Discute-se tam bém o Princípio da Isonomia pregada pela Constituição Federal de 1988 que incentiva e protege este e demais benefícios da Previdência Social, sendo uma proteção cons titucional ao segurado e seus dependentes, porém, discriminado pela maioria por falta de compreensão. Sendo objetivo de pesquisa analisar e discutir a importância do au xílio-reclusão como também a falta de compreensão da população. Portanto, será pontuado e explorado o Auxílio-Reclusão e a sua importância para com as famílias de baixa renda que possuem o provedor recluso em regime fechado, sendo uma forma para que o Princípio da Isonomia seja real e não apenas palavras na Constituição brasileira. Por fim, busca-se um melhor entendimento sobre o tema além de propor uma visão diferente sobre o Auxílio-Reclusão |
Palavras-chave: | Auxílio - reclusão Reformas previdenciárias Isonomia Benefício Constituição Federal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8422 |
Data do documento: | 27-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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1 RAG_-_Andressa_Fernandes_assinado.pdf | 789,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
2 TCC - ANDRÊSA FERNANDES 2024.pdf | 515,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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