PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8422
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A injustiça sobre o auxílio-reclusão e o princípio da isonomia: Uma análise dos cortes realizados no benefício até a emenda constitucional nº 103/2019.
Autor(es): Rodrigues, Andrêsa Fernandes
Primeiro Orientador: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Goes, Tatyane Karen da Silva
Resumo: Será discutido o auxílio-reclusão em sua esfera social e econômica, pontuando as alterações que sofreu ao longo das setes reformas previdenciárias. Discute-se tam bém o Princípio da Isonomia pregada pela Constituição Federal de 1988 que incentiva e protege este e demais benefícios da Previdência Social, sendo uma proteção cons titucional ao segurado e seus dependentes, porém, discriminado pela maioria por falta de compreensão. Sendo objetivo de pesquisa analisar e discutir a importância do au xílio-reclusão como também a falta de compreensão da população. Portanto, será pontuado e explorado o Auxílio-Reclusão e a sua importância para com as famílias de baixa renda que possuem o provedor recluso em regime fechado, sendo uma forma para que o Princípio da Isonomia seja real e não apenas palavras na Constituição brasileira. Por fim, busca-se um melhor entendimento sobre o tema além de propor uma visão diferente sobre o Auxílio-Reclusão
Palavras-chave: Auxílio - reclusão
Reformas previdenciárias
Isonomia
Benefício
Constituição Federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8422
Data do documento: 27-Nov-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador