Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A multiparentalidade no ordenamento jurídico
Autor(es):	Wild, Isadora Mendonça
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O trabalho examina a multiparentalidade no direito de família brasileiro, influenciada pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses marcos legais reconhecem a diversidade dos arranjos familiares, incluindo uniões estáveis e homoafetivas, permitindo o registro de crianças com mais de um pai ou mãe. A pesquisa analisa a relação entre a multiparentalidade e as três formas tradicionais de filiação (biológica, adoção e técnicas de reprodução humana), questionando a predominância do princípio binário filial. A afetividade é enfatizada no contexto familiar, explorando os laços emocionais entre pais socioafetivos e crianças, além dos desafios legais relacionados à tríplice filiação. A multiparentalidade, permitindo o registro com múltiplos pais ou mães, reflete a importância dos vínculos afetivos na família contemporânea. A pesquisa também destaca a influência das normas, jurisprudência e doutrina brasileira na evolução do direito de família, adaptando-se à dinâmica da sociedade. O reconhecimento legal da multiparentalidade é abordado, junto com seus efeitos, como a extensão do parentesco, registro civil, guarda, visitação, direito a alimentos e sucessão. Além disso, o trabalho observa a crescente presença de estruturas familiares multiparentais, desafiando as concepções tradicionais de família nuclear. A regulamentação varia, desde a não atribuição de estatuto até o reconhecimento com base em acordos parentais. Conclui que a alocação do status parental deve considerar as intenções das partes e o melhor interesse da criança, evidenciando a necessidade de adaptação do direito de família à realidade dinâmica da sociedade.
Palavras-chave:	Multiparentalidade Pais socioafetivos Jurisprudência Pais socioafetivos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8347
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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