PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorWild, Isadora Mendonçapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T18:32:40Z-
dc.date.available2024-12-13T18:32:40Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8347-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectPais socioafetivos-
dc.subjectJurisprudência-
dc.subjectPais socioafetivos-
dc.titleA multiparentalidade no ordenamento jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO trabalho examina a multiparentalidade no direito de família brasileiro, influenciada pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses marcos legais reconhecem a diversidade dos arranjos familiares, incluindo uniões estáveis e homoafetivas, permitindo o registro de crianças com mais de um pai ou mãe. A pesquisa analisa a relação entre a multiparentalidade e as três formas tradicionais de filiação (biológica, adoção e técnicas de reprodução humana), questionando a predominância do princípio binário filial. A afetividade é enfatizada no contexto familiar, explorando os laços emocionais entre pais socioafetivos e crianças, além dos desafios legais relacionados à tríplice filiação. A multiparentalidade, permitindo o registro com múltiplos pais ou mães, reflete a importância dos vínculos afetivos na família contemporânea. A pesquisa também destaca a influência das normas, jurisprudência e doutrina brasileira na evolução do direito de família, adaptando-se à dinâmica da sociedade. O reconhecimento legal da multiparentalidade é abordado, junto com seus efeitos, como a extensão do parentesco, registro civil, guarda, visitação, direito a alimentos e sucessão. Além disso, o trabalho observa a crescente presença de estruturas familiares multiparentais, desafiando as concepções tradicionais de família nuclear. A regulamentação varia, desde a não atribuição de estatuto até o reconhecimento com base em acordos parentais. Conclui que a alocação do status parental deve considerar as intenções das partes e o melhor interesse da criança, evidenciando a necessidade de adaptação do direito de família à realidade dinâmica da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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