Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Igualdade de gênero nas relações de trabalho: o papel da licença-maternidade e licença - paternidade diante das diferentes configurações familiares brasileiras
Autor(es):	Lôbo, Carolina Soares
Primeiro Orientador:	Borges, Adriana da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1:	Meireles, José Humberto Abrão
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo compreender como assegurar a promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho diante do papel da licença-maternidade e da licença-paternidade, considerando as novas configurações de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, o trabalho estabeleceu a relação entre o direito à licença-maternidade e a dignidade da pessoa humana e buscou entender como, diante dos papeis sociais que assumem dentro da família, a relação da mulher com o trabalho é diferente da relação do homem com o trabalho. O trabalho também investigou como é designada a licença-adotante entre casais que adotam crianças e adolescentes, como é distribuída a licença-maternidade e licença-paternidade entre casais homoafetivos e como é designada a licença-maternidade ou a licença-paternidade em famílias monoparentais. A fim de estudar se a transformação das licenças maternidade e paternidade em licença-parental é efetiva na promoção da igualdade de gênero, o trabalho também analisou as propostas do Projeto de Lei n. 1974/2021. Observou-se um avanço na legislação e jurisprudência brasileiras em relação à igualdade de gênero nas relações empregatícias, ainda tímido quando se trata de famílias heteronormativas, porém mais expressivo em relação às configurações de família não tradicionais, como adotantes, homoafetivas e monoparentais. Além disso, evidenciou-se a importância de políticas públicas governamentais para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Por fim, verificou-se que ainda são necessárias mudanças mais concretas na legislação e na cultura nacional para que o Brasil possa, de fato, extinguir a desigualdade de gênero nas relações empregatícias.
Palavras-chave:	Licença-maternidade Licença - paternidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8304
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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