PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLôbo, Carolina Soarespt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T21:43:46Z-
dc.date.available2024-12-12T21:43:46Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8304-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectLicença - paternidadept_BR
dc.titleIgualdade de gênero nas relações de trabalho: o papel da licença-maternidade e licença - paternidade diante das diferentes configurações familiares brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Meireles, José Humberto Abrãopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3468843852592818pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo compreender como assegurar a promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho diante do papel da licença-maternidade e da licença-paternidade, considerando as novas configurações de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, o trabalho estabeleceu a relação entre o direito à licença-maternidade e a dignidade da pessoa humana e buscou entender como, diante dos papeis sociais que assumem dentro da família, a relação da mulher com o trabalho é diferente da relação do homem com o trabalho. O trabalho também investigou como é designada a licença-adotante entre casais que adotam crianças e adolescentes, como é distribuída a licença-maternidade e licença-paternidade entre casais homoafetivos e como é designada a licença-maternidade ou a licença-paternidade em famílias monoparentais. A fim de estudar se a transformação das licenças maternidade e paternidade em licença-parental é efetiva na promoção da igualdade de gênero, o trabalho também analisou as propostas do Projeto de Lei n. 1974/2021. Observou-se um avanço na legislação e jurisprudência brasileiras em relação à igualdade de gênero nas relações empregatícias, ainda tímido quando se trata de famílias heteronormativas, porém mais expressivo em relação às configurações de família não tradicionais, como adotantes, homoafetivas e monoparentais. Além disso, evidenciou-se a importância de políticas públicas governamentais para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Por fim, verificou-se que ainda são necessárias mudanças mais concretas na legislação e na cultura nacional para que o Brasil possa, de fato, extinguir a desigualdade de gênero nas relações empregatícias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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