Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ressocialização de menores infratores na sociedade: o Estado é agente eficaz?
Autor(es):	Chaveiro, Ester Walcacer
Primeiro Orientador:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	O trabalho analisou a ressocialização de menores infratores no Brasil, questionando a eficácia do Estado como agente responsável pelo sua ressocialização. A criminalidade juvenil é um problema complexo e de múltiplos fatores socioeconômicos, educacionais e familiares. A pesquisa examinou a legislação relevante, em particular Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e avaliou políticas públicas e medidas socioeducativas inovadoras que promovam a reabilitação destes jovens. O estudo, que incluiu uma extensa revisão da literatura e análise de estudos de caso, teve como objetivo identificar as principais barreiras enfrentadas pelos menores em conflito com a lei e as instituições destinadas a auxiliar na sua reabilitação. Além disso, analisou a relação entre as condições de fragilidade social e a reincidência, abordou as ações do Estado são suficientes para desenvolver uma transformação verdadeira na vida desses jovens. O trabalho concluiu que, apesar de que existirem iniciativas e programas voltados para a ressocialização, a eficácia do Estado como agente de mudança é frequentemente limitada, devido a lacunas nas políticas públicas e à falta de uma abordagem abrangente que atenda às necessidades específicas dos menores.
Palavras-chave:	Ressocialização Criminalidade juvenil Medidas socioeducativas Eficácia do estado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8301
Data do documento:	28-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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