PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaveiro, Ester Walcacerpt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T21:25:51Z-
dc.date.available2024-12-12T21:25:51Z-
dc.date.issued2024-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8301-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectCriminalidade juvenil-
dc.subjectMedidas socioeducativas-
dc.subjectEficácia do estado-
dc.titleRessocialização de menores infratores na sociedade: o Estado é agente eficaz?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.contributor.referee1Bailão, Luiz Carlos de Páduapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisou a ressocialização de menores infratores no Brasil, questionando a eficácia do Estado como agente responsável pelo sua ressocialização. A criminalidade juvenil é um problema complexo e de múltiplos fatores socioeconômicos, educacionais e familiares. A pesquisa examinou a legislação relevante, em particular Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e avaliou políticas públicas e medidas socioeducativas inovadoras que promovam a reabilitação destes jovens. O estudo, que incluiu uma extensa revisão da literatura e análise de estudos de caso, teve como objetivo identificar as principais barreiras enfrentadas pelos menores em conflito com a lei e as instituições destinadas a auxiliar na sua reabilitação. Além disso, analisou a relação entre as condições de fragilidade social e a reincidência, abordou as ações do Estado são suficientes para desenvolver uma transformação verdadeira na vida desses jovens. O trabalho concluiu que, apesar de que existirem iniciativas e programas voltados para a ressocialização, a eficácia do Estado como agente de mudança é frequentemente limitada, devido a lacunas nas políticas públicas e à falta de uma abordagem abrangente que atenda às necessidades específicas dos menores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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