PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBandeira, Johnatha Felype Melopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T18:34:24Z-
dc.date.available2024-12-12T18:34:24Z-
dc.date.issued2024-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8283-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectTestamento digitalpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleDesafios jurídicos na sucessão de patrimônio digital: uma análise das lacunas legais e perspectivas futuraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Voltani, Cláudia Inez Borges Mussipt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6716692566609061pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda a herança digital, analisando questões jurídicas relacionadas à sucessão de bens digitais no contexto contemporâneo. O objetivo principal é identificar lacunas na legislação atual e propor soluções que garantam a proteção dos direitos dos herdeiros e a privacidade dos dados pessoais dos falecidos. A pesquisa adota uma metodologia descritiva e explicativa, utilizando revisão bibliográfica e documental, além de uma abordagem qualitativa fenomenológica para compreender as experiências dos indivíduos envolvidos. Os resultados indicam que a falta de regulamentação específica sobre a herança digital gera conflitos entre herdeiros e provedores de serviços digitais, evidenciando a necessidade de uma legislação mais clara. O testamento digital surge como uma ferramenta importante para a gestão dos bens digitais, minimizando disputas e garantindo que as vontades do falecido sejam respeitadas. Conclui-se que a criação de diretrizes legais adequadas é fundamental para a segurança jurídica e a harmonização das relações na sucessão de bens digitais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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