Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Juiz das garantias
Autor(es):	Lobo, Daniel Rassi
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Viana, Edson Lucas
Resumo:	O presente artigo analisou a implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua origem, evolução e as discussões doutrinárias que envolvem essa figura no processo penal. O estudo utilizou a revisão bibliográfica como métodologia de pesquisa, trazendo os juristas mais renomados acerca do tema. O objetivo geral da pesquisa foi a análise das questões práticas e teóricas da implementação desta figura processual. Como objetivos específicos, buscou identificar e propôs soluções para os desafios da implementação do juiz das garantias, como escassez de recursos e capacitação; analisou as divergências normativas e jurisprudenciais relacionadas ao papel do juiz das garantias, visando aprimorar sua aplicação no sistema penal brasileiro; e examinou os embates doutrinários e as implicações operacionais do juiz das garantias. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a constitucionalidade dessa figura, também foi analisado, evidenciando a importância do distanciamento entre as funções de investigação e julgamento. A pesquisa concluiu que a implementação do juiz das garantias é uma inovação necessária, porém sua eficácia depende de ajustes práticos para assegurar sua efetividade sem comprometer a celeridade do processo penal.
Palavras-chave:	Juiz das garantias Processo penal Constitucionalidade Sistema acusatório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8272
Data do documento:	4-Dez-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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