PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLobo, Daniel Rassipt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:40:16Z-
dc.date.available2024-12-11T23:40:16Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8272-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuiz das garantiaspt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.titleJuiz das garantiaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Edson Lucaspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3934556483526500pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou a implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua origem, evolução e as discussões doutrinárias que envolvem essa figura no processo penal. O estudo utilizou a revisão bibliográfica como métodologia de pesquisa, trazendo os juristas mais renomados acerca do tema. O objetivo geral da pesquisa foi a análise das questões práticas e teóricas da implementação desta figura processual. Como objetivos específicos, buscou identificar e propôs soluções para os desafios da implementação do juiz das garantias, como escassez de recursos e capacitação; analisou as divergências normativas e jurisprudenciais relacionadas ao papel do juiz das garantias, visando aprimorar sua aplicação no sistema penal brasileiro; e examinou os embates doutrinários e as implicações operacionais do juiz das garantias. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a constitucionalidade dessa figura, também foi analisado, evidenciando a importância do distanciamento entre as funções de investigação e julgamento. A pesquisa concluiu que a implementação do juiz das garantias é uma inovação necessária, porém sua eficácia depende de ajustes práticos para assegurar sua efetividade sem comprometer a celeridade do processo penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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