Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A violência psicológica contra a mulher à luz da lei nº 14.188/2021
Autor(es):	Fernandes, Bianca Serpa
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente estudo tem como escopo a violência psicológica contra a mulher à luz da Lei n° 14.188/2021, que criminalizou essa conduta no Brasil. O objetivo foi examinar a tipificação desse crime, destacando os desafios, as implicações da aplicação do crime de violência psicológica contra a mulher no caso concreto. Para tanto foi usado como metodologia o método de pesquisa bibliográfico, o método de abordagem qualitativa, descritiva, documental e histórica. Os resultados indicaram que a lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, mas sua efetividade ainda enfrenta barreiras, principalmente na comprovação do dano psicológico e na interpretação subjetiva da norma. Concluiu-se que, embora a Lei n° 14.188/2021 seja um marco importante ao combate à violência de gênero, é necessário aprimorar os métodos de avaliação do dano psicológico e capacitar os profissionais envolvidos para garantir a aplicação justa e eficaz da legislação.
Palavras-chave:	Código penal Direito das mulheres Lei Maria da Penha Violência psicológica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8262
Data do documento:	4-Dez-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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