PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Bianca Serpapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:14:38Z-
dc.date.available2024-12-11T23:14:38Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8262-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo penalpt_BR
dc.subjectDireito das mulherespt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência psicológicapt_BR
dc.titleA violência psicológica contra a mulher à luz da lei nº 14.188/2021pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como escopo a violência psicológica contra a mulher à luz da Lei n° 14.188/2021, que criminalizou essa conduta no Brasil. O objetivo foi examinar a tipificação desse crime, destacando os desafios, as implicações da aplicação do crime de violência psicológica contra a mulher no caso concreto. Para tanto foi usado como metodologia o método de pesquisa bibliográfico, o método de abordagem qualitativa, descritiva, documental e histórica. Os resultados indicaram que a lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, mas sua efetividade ainda enfrenta barreiras, principalmente na comprovação do dano psicológico e na interpretação subjetiva da norma. Concluiu-se que, embora a Lei n° 14.188/2021 seja um marco importante ao combate à violência de gênero, é necessário aprimorar os métodos de avaliação do dano psicológico e capacitar os profissionais envolvidos para garantir a aplicação justa e eficaz da legislação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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