PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos jurídicos sobre a jornada de trabalho excessiva
Autor(es): Nunes, Thavilla Sousa
Primeiro Orientador: Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: O estudo analisa os impactos jurídicos da jornada de trabalho excessiva na legislação trabalhista brasileira, com enfoque na saúde física e mental do trabalhador. Na pesquisa se utiliza o método dedutivo, além de referências de artigos, teses e livros de profissionais relevantes na área. O artigo está dividido em três capítulos. O primeiro, com uma abordagem mais conceitual, indicou os princípios norteadores, isto é, o princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção e o meio ambiente do trabalho, bem como definiu os limites legais da jornada de trabalho, abordando temas como horas extras, descanso e intervalos. O segundo capítulo fez considerações sobre os danos ocupacionais, a segurança do trabalhador e a síndrome de Burnout, que foi escolhida entre as demais patologias presentes. Ademais, o nexo causal aborda um estudo sobre a relação entre as atividades prestadas e as doenças ocupacionais do trabalho. Por fim, o terceiro capítulo aprofunda-se nos impactos jurídicos e nas responsabilizações civis, tratando das indenizações cabíveis para o tomador e terceiros.
Palavras-chave: Impactos
Trabalho
Danos
Saúde
Responsabilização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8219
Data do documento: 13-Nov-2024
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