Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os impactos da reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Barbosa, Rosana Rodrigues
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	O presente trabalho pretende abordar a sistemática da reforma tributária. Desse modo, o objetivo geral do trabalho é analisar a necessidade da reforma tributária e os aspectos positivos da PEC 45/19. A reforma tributária representa avanço, para o desenvolvimento do país, garantindo a simplificação e a redução da carga tributária para a indústria que hoje é bastante onerosa. Além disso, a reforma tributária será de grande valia para diminuir a complexidade a burocratização do país. Para tanto, a pesquisa está estruturada na forma de artigo científico, redigida através do método dedutivo e bibliográfico, por meios de doutrinas, artigos científicos e revistas.
Palavras-chave:	Guerra fiscal Autonomia municipal Desigualdade Progressividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8216
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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