Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A influência negativa de facções criminosas na eficácia da pena privativa de liberdade
Autor(es):	Santos, Josias Torres dos
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	A presente monografia analisa o desvirtuamento do sistema prisional brasileiro e, sobretudo, para a influência das facções criminosas no resultado eficaz da pena privativa de liberdade. O objetivo principal é observar como as unidades prisionais, marcadas pela superlotação e falta de estrutura, corrobora para o crescimento das facções e afetam a função ressocializadora da pena privativa de liberdade. O estudo baseia-se em dados do INFOPEN e em precedentes do Supremo Tribunal Federal como a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional no cárcere brasileiro. O estudo concluiu que a falta de controle sobre as prisões facilita a expansão das organizações criminosas e a sua influência, tornando as prisões em verdadeiros centros de poder e de recrutamento e desta forma são necessárias algumas ações efetivas como as que ocorreram no Estado de Goiás, principalmente autonomia de gestão, para melhorar o ambiente prisional, reforçar as políticas de reabilitação e aumentar o controle sobre as facções, a fim de restabelecer o funcionamento original do sistema penal.
Palavras-chave:	Desvirtuamento Facções Superlotação Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8213
Data do documento:	12-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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