Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Herança digital no direito sucessório brasileiro
Autor(es):	Castro, Graziele da Silva
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A herança digital no direito sucessório emerge como um tema relevante na era da tecnologia, refletindo as complexidades envolvidas na transmissão de bens digitais após a morte. O objetivo deste estudo foi analisar como os bens digitais são tratados dentro da legislação sucessória vigente, considerando a crescente importância desses ativos na sociedade contemporânea. Utilizando o método dedutivo, o autor partiu de observações sobre a crescente digitalização de bens e a falta de regulamentação específica. A partir dessas observações, explorou-se a legislação existente e as práticas relacionadas à herança digital, deduzindo-se que a ausência de normas claras pode levar a conflitos e incertezas na transmissão de patrimônio digital. Os resultados indicaram que, embora a jurisprudência tenha começado a considerar a herança digital, ainda há uma lacuna significativa em relação à proteção e ao reconhecimento formal dos direitos sobre esses bens. Constatou-se que a falta de entendimento sobre como esses ativos devem ser tratados pode prejudicar herdeiros e complicar o processo sucessório. Concluindo, a pesquisa evidenciou a necessidade urgente de um marco legal mais robusto para lidar com a herança digital, a fim de assegurar que os direitos dos indivíduos sobre seus bens digitais sejam respeitados e garantidos. Essa regulamentação deve ser uma prioridade em face da crescente importância dos ativos digitais na vida moderna.
Palavras-chave:	Herança Digital Direito sucessório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8193
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.