PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Graziele da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-03T15:45:32Z-
dc.date.available2024-12-03T15:45:32Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8193-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectDigitalpt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.titleHerança digital no direito sucessório brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA herança digital no direito sucessório emerge como um tema relevante na era da tecnologia, refletindo as complexidades envolvidas na transmissão de bens digitais após a morte. O objetivo deste estudo foi analisar como os bens digitais são tratados dentro da legislação sucessória vigente, considerando a crescente importância desses ativos na sociedade contemporânea. Utilizando o método dedutivo, o autor partiu de observações sobre a crescente digitalização de bens e a falta de regulamentação específica. A partir dessas observações, explorou-se a legislação existente e as práticas relacionadas à herança digital, deduzindo-se que a ausência de normas claras pode levar a conflitos e incertezas na transmissão de patrimônio digital. Os resultados indicaram que, embora a jurisprudência tenha começado a considerar a herança digital, ainda há uma lacuna significativa em relação à proteção e ao reconhecimento formal dos direitos sobre esses bens. Constatou-se que a falta de entendimento sobre como esses ativos devem ser tratados pode prejudicar herdeiros e complicar o processo sucessório. Concluindo, a pesquisa evidenciou a necessidade urgente de um marco legal mais robusto para lidar com a herança digital, a fim de assegurar que os direitos dos indivíduos sobre seus bens digitais sejam respeitados e garantidos. Essa regulamentação deve ser uma prioridade em face da crescente importância dos ativos digitais na vida moderna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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