Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiro
Autor(es):	Santos, Arthur Vieira
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	presente trabalho teve por objetivo analisar a liberdade que os magistrados, dentro de todas as instâncias, possuem ao estabelecer ou redefinir as penas no âmbito penal. Outrossim, visou-se destacar os impactos que essa liberdade gera dentro do poder judiciário. A pesquisa realizada para a confeção deste trabalho se deu principalmente por meio de obras publicadas por doutrinadores, realizada de maneira descritiva, com apoio em sentenças públicas disponíveis no site do TJGO. Em conclusão, esse trabalho mostra como essa autonomia, da qual os magistrados gozam, interfere diretamente nas sentenças prolatadas e a forma como o juízo pode compreender as leis, permitindo uma fluidez no entendimento jurídico quanto aos temas abordados.
Palavras-chave:	Estabelecimento da pena Autonomia do julgador na fixação da pena
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8095
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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