PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Arthur Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-28T17:07:16Z-
dc.date.available2024-06-28T17:07:16Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8095-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstabelecimento da penapt_BR
dc.subjectAutonomia do julgador na fixação da penapt_BR
dc.titleA autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.description.resumopresente trabalho teve por objetivo analisar a liberdade que os magistrados, dentro de todas as instâncias, possuem ao estabelecer ou redefinir as penas no âmbito penal. Outrossim, visou-se destacar os impactos que essa liberdade gera dentro do poder judiciário. A pesquisa realizada para a confeção deste trabalho se deu principalmente por meio de obras publicadas por doutrinadores, realizada de maneira descritiva, com apoio em sentenças públicas disponíveis no site do TJGO. Em conclusão, esse trabalho mostra como essa autonomia, da qual os magistrados gozam, interfere diretamente nas sentenças prolatadas e a forma como o juízo pode compreender as leis, permitindo uma fluidez no entendimento jurídico quanto aos temas abordados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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