PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A vítima como sujeito de direitos: uma abordagem da vitimologia na gênese do crime e na espera processual penal
Autor(es): Moura, Amanda Xavier
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente trabalho busca destacar a importância da matéria de vitimologia, com a premissa de atribuir visibilidade à vítima. Por muito tempo, era considerada mero objeto de comunicação às autoridades do acontecimento dos delitos, assim, surgiu a necessidade de atribuir aos ofendidos o título de pessoas como sujeito de direitos. No mesmo sentido, apresentar propostas que contribuiriam na resolução do problema o problema em sua raiz e não apenas após os fatos. Além disso, visa destacar a importância das políticas públicas e do investimento de órgãos públicos e judiciários, tal como o exercício ativo do Poder Legislativo no momento de edição de leis. Isto porque as leis deixam de abranger direitos da vítima comparado a quantidade de circunstâncias beneficiadoras que o legislador trouxe para o criminoso. Restou prejudicado então a igualdade perante a lei no momento de legislar e executar a lei.
Abstract: The present work seeks to highlight the importance of the subject of victimology, with the premise of attributing visibility to the victim. For a long time, it was considered a mere object of communication to the authorities of the occurrence of crimes, thus, the need arose to attribute to the offended the title of persons as subjects of rights. In the same vein, to present proposals that would contribute to solving the problem, the problem at its root and not just after the facts. In addition, it aims to highlight the importance of public policies and investment by public and judicial bodies, as well as the active exercise of the Legislative Power at the time of enactment of laws. This is because the laws no longer cover the rights of the victim compared to the number of beneficial circumstances that the legislator brought to the criminal. Equality before the law at the time of legislating and enforcing the law was thus impaired.
Palavras-chave: Vitimologia
Legislação
Princípios
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8060
Data do documento: 15-Mai-2024
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