Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A RECUSA DO DEVER PATERNAL DE PRESTAR ALIMENTOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Título(s) alternativo(s):	A RECUSA DO DEVER PATERNAL DE PRESTAR ALIMENTOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Autor(es):	Alves, Bárbara Borges de Souza
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	A presente pesquisa visa mesclar o contexto da prestação de alimentos e a tutela jurisdicional, posto que segundo números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, o percentual de alimentandos tem aumentado nos últimos anos. Em 2020, houve um aumento significativo de 17% em relação aos anos anteriores, e isso significa uma demanda de aproximadamente 460 mil ações envolvendo pedido de pensão alimentícia. Diante desse contexto, o trabalho analisa as problemáticas ocasionadas pela recusa do dever paternal da prestação de verbas e os limites do Poder Judiciário em impor uma obrigação moral e social. De outro lado, destaca ainda que a pensão alimentícia não se limita somente a alimentação, inclui despesas como saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, visando garantir as necessidades básicas de uma pessoa. Deste modo, admitindo as implicações da recusa de prestar alimentos a parte poderá estar sujeita a várias implicações processuais, sendo alguma delas bloqueios, restrições de bens, penhora e até mesmo ordem de prisão. O método de pesquisa escolhido foi a pesquisa bibliográfica, através do estudo de doutrinas, bem como o método empírico, apresentando na prática o comportamento do Poder Judiciário para a solução do tema, através de apresentação de jurisprudências.
Palavras-chave:	Recusa Alimentos Pensão alimentícia Obrigação alimentícia Alimentandos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8050
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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