PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAlves, Bárbara Borges de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-27T19:18:04Z-
dc.date.available2024-06-27T19:18:04Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8050-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecusapt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectObrigação alimentíciapt_BR
dc.subjectAlimentandos-
dc.titleA RECUSA DO DEVER PATERNAL DE PRESTAR ALIMENTOS: UMA ANÁLISE JURÍDICApt_BR
dc.title.alternativeA RECUSA DO DEVER PATERNAL DE PRESTAR ALIMENTOS: UMA ANÁLISE JURÍDICApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa visa mesclar o contexto da prestação de alimentos e a tutela jurisdicional, posto que segundo números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, o percentual de alimentandos tem aumentado nos últimos anos. Em 2020, houve um aumento significativo de 17% em relação aos anos anteriores, e isso significa uma demanda de aproximadamente 460 mil ações envolvendo pedido de pensão alimentícia. Diante desse contexto, o trabalho analisa as problemáticas ocasionadas pela recusa do dever paternal da prestação de verbas e os limites do Poder Judiciário em impor uma obrigação moral e social. De outro lado, destaca ainda que a pensão alimentícia não se limita somente a alimentação, inclui despesas como saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, visando garantir as necessidades básicas de uma pessoa. Deste modo, admitindo as implicações da recusa de prestar alimentos a parte poderá estar sujeita a várias implicações processuais, sendo alguma delas bloqueios, restrições de bens, penhora e até mesmo ordem de prisão. O método de pesquisa escolhido foi a pesquisa bibliográfica, através do estudo de doutrinas, bem como o método empírico, apresentando na prática o comportamento do Poder Judiciário para a solução do tema, através de apresentação de jurisprudências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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