Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes dolosos contra a vida
Autor(es):	Azevedo, Ysadora Cassia de Lima
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este estudo aborda as situações de exculpação supralegais, focando na inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade nos crimes dolosos contra a vida. A exigibilidade, como princípio fundamental do Direito Penal, é essencial para delimitar o âmbito da responsabilidade criminal. São analisadas situações em que circunstâncias excepcionais afastam o juízo normativo de reprovação penal, como o fato de consciência, a legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres. Estas permitem a exclusão ou mitigação da censura penal, contribuindo para a compreensão da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa além das previsões legais. Essas considerações são fundamentais para uma compreensão mais ampla e justa do sistema jurídico penal. Palavras-chave: Exigibilidade de comportamento conforme à norma, situações supralegais de exculpação, inexigibilidade de conduta.
Palavras-chave:	Crimes dolosos Via Culpabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7951
Data do documento:	27-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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