PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevedo, Ysadora Cassia de Limapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T00:47:52Z-
dc.date.available2024-06-26T00:47:52Z-
dc.date.issued2024-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7951-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes dolosospt_BR
dc.subjectViapt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.titleA inexigibilidade de conduta diversa nos crimes dolosos contra a vidapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda as situações de exculpação supralegais, focando na inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade nos crimes dolosos contra a vida. A exigibilidade, como princípio fundamental do Direito Penal, é essencial para delimitar o âmbito da responsabilidade criminal. São analisadas situações em que circunstâncias excepcionais afastam o juízo normativo de reprovação penal, como o fato de consciência, a legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres. Estas permitem a exclusão ou mitigação da censura penal, contribuindo para a compreensão da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa além das previsões legais. Essas considerações são fundamentais para uma compreensão mais ampla e justa do sistema jurídico penal. Palavras-chave: Exigibilidade de comportamento conforme à norma, situações supralegais de exculpação, inexigibilidade de conduta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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