Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	PROTEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE MENORES: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS DESAFIOS E DAS GARANTIAS
Autor(es):	Pinheiro, Noemi de Souza
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	O artigo aborda a análise das implicações jurídicas relacionadas à proteção e administração do patrimônio de menores. Para tanto, são examinados os desafios enfrentados na garantia da proteção patrimonial frente à legislação vigente sobre esse tema, assim como a responsabilidade e as limitações dos pais ou responsáveis legais em relação a necessidade de utilizar os recursos em benefício do menor. Além disso, o presente artigo enfatiza a importância da legislação e de medidas adequadas para abordar essa questão de forma eficaz, visando garantir o bem-estar e a segurança dos menores envolvidos. Nesse sentido, faz-se necessário estudar o poder familiar, que trata das relações jurídicas dos membros desse instituto, principalmente no que diz respeito ao convívio familiar, bem como referenciar os princípios, direitos e deveres que norteiam essa relação. Ademais, é essencial conceituar o usufruto, especificamente o usufruto legal, que confere aos genitores a gestão dos bens do menor, analisando também as responsabilidades e as limitações decorrentes dessa função concedida aos genitores. A pesquisa emprega método dedutivo e teórico-bibliográfico, com investigação realizada em doutrinas, legislação, jurisprudência e projeto de lei, juntamente com estudo de caso real para ilustrar o cenário jurídico e o debate em torno do tema.
Palavras-chave:	Menor Proteção Patrimônio Desafios Garantias
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7920
Data do documento:	6-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.