PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinheiro, Noemi de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T18:27:09Z-
dc.date.available2024-06-25T18:27:09Z-
dc.date.issued2024-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7920-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMenorpt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.subjectDesafiospt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.titlePROTEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE MENORES: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS DESAFIOS E DAS GARANTIASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoO artigo aborda a análise das implicações jurídicas relacionadas à proteção e administração do patrimônio de menores. Para tanto, são examinados os desafios enfrentados na garantia da proteção patrimonial frente à legislação vigente sobre esse tema, assim como a responsabilidade e as limitações dos pais ou responsáveis legais em relação a necessidade de utilizar os recursos em benefício do menor. Além disso, o presente artigo enfatiza a importância da legislação e de medidas adequadas para abordar essa questão de forma eficaz, visando garantir o bem-estar e a segurança dos menores envolvidos. Nesse sentido, faz-se necessário estudar o poder familiar, que trata das relações jurídicas dos membros desse instituto, principalmente no que diz respeito ao convívio familiar, bem como referenciar os princípios, direitos e deveres que norteiam essa relação. Ademais, é essencial conceituar o usufruto, especificamente o usufruto legal, que confere aos genitores a gestão dos bens do menor, analisando também as responsabilidades e as limitações decorrentes dessa função concedida aos genitores. A pesquisa emprega método dedutivo e teórico-bibliográfico, com investigação realizada em doutrinas, legislação, jurisprudência e projeto de lei, juntamente com estudo de caso real para ilustrar o cenário jurídico e o debate em torno do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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