Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ineficácia prática da lei maria da penha deficiência das medidas protetivas
Autor(es):	Pereira, Luísa Virgínia
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	A violência contra as mulheres têm sido presente ao longo da história, principalmente sob à visão de que elas são propriedade de seus maridos e pais. Essa herança patriarcal ainda afeta as mulheres atualmente. Além de que, não existe nenhum país no mundo em que a liberdade das mulheres tenha sido assegurada ou trata como prioridade desde os primeiros séculos. Neste viés, a Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sua importância esta ligada a proteção, prevenção da violência, amparo para às vítimas, conscientização da sociedade sobre a problemática da violência contra a mulher e a mudança cultural. Nesse ínterim, visando cumprir seus objetivos, esta lei possui Medidas Protetivas de Urgência para garantir a segurança e integridade física, psicológica, moral e patrimonial das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Porém, estas medidas protetivas sofrem diversos desafios em sua aplicabilidade, o qual estão relacionadas a falta de fiscalização, falta de informações e conhecimento por parte da vítima e da polução, e o aumento anual de feminicídio.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Violência Feminicídio Fiscalização Informações
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7917
Data do documento:	6-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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