PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Luísa Virgíniapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T18:04:35Z-
dc.date.available2024-06-25T18:04:35Z-
dc.date.issued2024-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7917-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectInformaçõespt_BR
dc.titleA ineficácia prática da lei maria da penha deficiência das medidas protetivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoA violência contra as mulheres têm sido presente ao longo da história, principalmente sob à visão de que elas são propriedade de seus maridos e pais. Essa herança patriarcal ainda afeta as mulheres atualmente. Além de que, não existe nenhum país no mundo em que a liberdade das mulheres tenha sido assegurada ou trata como prioridade desde os primeiros séculos. Neste viés, a Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sua importância esta ligada a proteção, prevenção da violência, amparo para às vítimas, conscientização da sociedade sobre a problemática da violência contra a mulher e a mudança cultural. Nesse ínterim, visando cumprir seus objetivos, esta lei possui Medidas Protetivas de Urgência para garantir a segurança e integridade física, psicológica, moral e patrimonial das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Porém, estas medidas protetivas sofrem diversos desafios em sua aplicabilidade, o qual estão relacionadas a falta de fiscalização, falta de informações e conhecimento por parte da vítima e da polução, e o aumento anual de feminicídio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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